PL 038/2026 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Prazo de 2 (dois) dias úteis para voto em separado.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2026 | Download |
| 02/04/2026 | Protocolado em: 02/04/2026 | |
| 02/04/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 06/04/2026 | |
| 02/04/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 09/04/2026 | Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres | Download |
| 13/04/2026 | Pedido de Vistas Carlos Alberto Klein em: 13/04/2026 | |
| 15/04/2026 | Emenda por Ver. Carlos Alberto Klein em: 15/04/2026 | Ver Tramitação |
| 17/04/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 20/04/2026 | |
| 20/04/2026 | Aprovado Unanimidade com a Emenda Modificativa e Supressiva | Download |
| 22/04/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |