PL 036/2026 - “ESTABELECE PARA O ANO DE 2026 O DIA 08 DE SETEMBRO PARA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA 10 DE SETEMBRO, FERIADO MUNICIPAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 277, DE 29 DE MAIO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/04/2026	Download
02/04/2026	Protocolado em: 02/04/2026
02/04/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 06/04/2026
02/04/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
09/04/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
10/04/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 13/04/2026
13/04/2026	Aprovado Unanimidade	Download
14/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo