PL 034/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR, POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 5.474, DE 11 DE MARÇO DE 2025.”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 14/04/2026

Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/04/2026	Download
02/04/2026	Protocolado em: 02/04/2026
02/04/2026	Encaminha para Pauta - Expediente em: 06/04/2026
02/04/2026	Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres
09/04/2026	Parecer Favorável da CGP - Comissão Geral de Pareceres	Download
10/04/2026	Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 13/04/2026
13/04/2026	Aprovado Unanimidade	Download
14/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo