LEI 5650/2026 - “Estabelece o índice para revisão geral, anual, bem como autoriza a concessão de aumento da bolsa-auxílio concedida aos estudantes estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos.”

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2026 Cadastrado no Sistema em: 25/03/2026
25/03/2026 Protocolado em: 25/03/2026