PL 028/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2026
Aguardando Designação de Relator da CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Matéria encontra-se na CGP - Comissão Geral de Pareceres.
Aguardando Sanção do Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 20/03/2026 | Download |
| 19/03/2026 | Protocolado em: 19/03/2026 | |
| 20/03/2026 | Documento Anexado Impacto Orçamentário | Download |
| 20/03/2026 | Encaminha para Pauta - Expediente em: 23/03/2026 | |
| 20/03/2026 | Encaminhado à CGP - Comissão Geral de Pareceres | |
| 23/03/2026 | Parecer Favorável da em: 23/03/2026 | Download |
| 23/03/2026 | Encaminha para Pauta - Ordem do Dia em: 23/03/2026 | |
| 23/03/2026 | Aprovado Unanimidade em regime de urgencia | Download |
| 24/03/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo |