LEI 5615/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS NO ANO/CALENDÁRIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Poder Executivo - Prefeito Municipal

Tipo de Proposição: Lei Municipal (LEI)

Início da Tramitação da Proposição: 22/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/12/2025 Cadastrado no Sistema em: 22/12/2025
22/12/2025 Protocolado em: 22/12/2025